1. Identificação e escopo
O FacePass é a plataforma tecnológica operada pela Virtual Studio para apoiar organizadores na gestão de eventos. Nestes Termos, “FacePass”, “plataforma” ou “nós” designam esses serviços, conforme o contexto.
Estes Termos se aplicam aos visitantes do site, organizadores, empresas parceiras, equipes autorizadas, participantes, convidados, acompanhantes, expositores e demais usuários dos serviços.
2. Aceitação
Ao acessar ou utilizar os serviços, você declara ter capacidade para realizar os atos praticados e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se estiver utilizando a plataforma em nome de uma organização, declara possuir autorização para representá-la.
Consentimentos específicos, como o uso opcional de biometria, serão solicitados separadamente quando aplicáveis e não se confundem com a aceitação geral destes Termos.
3. Funcionalidades
A plataforma poderá disponibilizar, conforme a contratação e configuração de cada evento:
- formulários de inscrição, convites e aprovação de participantes;
- emissão de QR Code, credenciais e etiquetas;
- controle de acesso por QR Code, CPF, credencial, validação manual ou reconhecimento facial;
- gestão de empresas parceiras, equipes, acompanhantes, zonas e sessões;
- comunicações operacionais por e-mail ou mensageria;
- relatórios, indicadores e exportações autorizadas; e
- galeria de fotos e busca facial, quando habilitadas.
Alguns recursos dependem de equipamentos, conexão, integrações ou serviços de terceiros e podem não estar disponíveis em todos os eventos.
4. Papéis do organizador e do FacePass
O organizador do evento define, em regra, as finalidades e as condições essenciais do tratamento de dados dos participantes, atuando como controlador. O FacePass normalmente atua como operador, executando as instruções necessárias à realização do evento.
O FacePass poderá atuar como controlador para finalidades próprias e legítimas, como segurança, prevenção de fraude, suporte, relacionamento comercial, auditoria, proteção da infraestrutura e cumprimento de obrigações legais.
5. Cadastro, contas e credenciais
Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É responsável pela proteção de senhas, tokens, QR Codes e demais credenciais associadas ao seu acesso, devendo comunicar suspeitas de uso indevido.
Credenciais são pessoais, salvo quando a funcionalidade previr utilização por equipe autorizada. A plataforma poderá bloquear ou limitar acessos que apresentem risco, fraude, violação destes Termos ou uso incompatível com o evento.
6. Reconhecimento facial e alternativa de acesso
Quando o reconhecimento facial for habilitado, o participante receberá informações sobre finalidade, utilização da imagem, retenção e alternativas disponíveis. A escolha pela biometria será opcional quando o fluxo utilizar consentimento como base legal.
O participante poderá utilizar alternativa proporcional, como QR Code, CPF, documento, credencial ou validação manual, conforme a operação do evento. Falhas técnicas, falsos positivos ou falsos negativos não deverão resultar em impedimento definitivo sem revisão por pessoa autorizada.
Uso restrito: fotos e dados biométricos não são utilizados para treinar modelos de inteligência artificial para finalidades próprias sem informação específica e base legal adequada.
7. Regras de uso
Não é permitido:
- utilizar os serviços para finalidade ilegal, discriminatória ou incompatível com o evento;
- tentar acessar dados, contas, eventos ou áreas sem autorização;
- interferir no funcionamento, segurança ou disponibilidade da plataforma;
- inserir código malicioso, automatizar acessos abusivos ou contornar controles técnicos;
- usar dados obtidos na plataforma para spam, fraude ou campanhas não autorizadas;
- realizar engenharia reversa ou explorar os serviços fora das hipóteses permitidas em lei; ou
- violar direitos de imagem, propriedade intelectual, privacidade ou proteção de dados de terceiros.
8. Conteúdo e responsabilidades do organizador
O organizador é responsável pelas informações do evento, regras de participação, textos de formulários, listas importadas, autorizações, regulamentos, comunicações e instruções transmitidas ao FacePass. Deve garantir que possui fundamento legítimo para incluir e utilizar os dados fornecidos.
Conteúdos, marcas, imagens e materiais enviados permanecem sob responsabilidade de quem os disponibilizou. Poderemos remover ou restringir material manifestamente ilícito, inseguro ou contrário a estes Termos.
9. Propriedade intelectual
A plataforma, seus componentes, identidade visual, software, fluxos, documentação e elementos técnicos são protegidos pela legislação aplicável. O acesso concede somente licença limitada, temporária, não exclusiva e intransferível para utilização das funcionalidades contratadas ou disponibilizadas.
Marcas e materiais de organizadores e parceiros pertencem aos respectivos titulares e são utilizados apenas na experiência do evento.
10. Integrações e serviços de terceiros
A plataforma pode integrar serviços de hospedagem, banco de dados, armazenamento, e-mail, mensageria, ingressos, monitoramento e segurança. Cada serviço poderá possuir termos próprios. O FacePass seleciona fornecedores necessários à operação e adota medidas contratuais e técnicas compatíveis com a natureza do tratamento.
11. Disponibilidade e manutenção
Empregamos esforços razoáveis para manter os serviços seguros e disponíveis. Interrupções podem ocorrer por manutenção, atualização, falha de infraestrutura, indisponibilidade de terceiros, caso fortuito ou eventos fora de controle razoável.
Em operações de credenciamento, recomendamos que o organizador mantenha procedimentos alternativos compatíveis com o evento, especialmente QR Code, listas autorizadoras ou validação manual.
12. Privacidade e segurança
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança proporcionais aos riscos, sem que seja possível garantir ausência absoluta de incidentes em qualquer sistema conectado.
13. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de término do evento ou contrato, solicitação do organizador, risco de segurança, exigência legal, uso fraudulento ou violação relevante destes Termos. A medida observará, quando possível, a proporcionalidade e a preservação de obrigações legais e direitos aplicáveis.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente e sua data serão mantidas nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais quando necessário.
15. Legislação e solução de conflitos
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deverão ser inicialmente tratadas pelos canais de atendimento. Permanecem preservadas as regras legais de competência, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas ao canal institucional: